Não reparar erro, fazendo cliente perder tempo, gera dano moral
Se recusar a reparar erro gerado por serviço mal prestado, fazendo com que o cliente perca seu tempo tentando solucionar os problemas, gera indenização por danos morais. O entendimento é da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais de Mato Grosso. A decisão é de 6 de outubro.
Empresa que fez recall em prótese de silicone deve cobrir cirurgia de substituição em paciente
Empresa que fez recall em próteses de silicone em razão de seu potencial cancerígeno deve cobrir cirurgia de remoção e substituição em paciente. A tutela de urgência foi deferida pela juíza de Direito Ana Paula Becker, da 3ª vara Cível de Londrina/PR.
Governo sanciona lei que regula reembolso de passagens aéreas na pandemia
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (5/8) a Lei 14.034, que agrupa uma série de medidas emergenciais que visam diminuir os efeitos negativos da pandemia para o setor de aviação civil.
Juiz condena operadora de TV a cabo por cobrança indevida e danos morais
O terceiro só pode ser responsabilizado pelo quando a sua conduta, por si, ocasionou o dano, de maneira absoluta, de tal forma que retira o nexo causal entre o dano e a ação do agente.
Plano de saúde deve realizar teste para covid-19
Plano de saúde deve autorizar a realização de teste sorológico da covid-19 para associada que apresentou sintomas após ter contato com irmã infectada. Decisão é do juiz de Direito Cleber Roriz Ferreira, do Plantão Judiciário do TJ/BA.