Juíza e MP induzem menina de 11 anos estuprada a manter gestação
Uma menina de 10 anos sofreu estupro e engravidou. Quando a mãe descobriu a gestação, já com 22 semanas, procurou ajuda médica. Mas o hospital se negou a realizar o procedimento porque, por normas internas, após a 20ª semana é exigida autorização judicial.
TST: Limpeza de banheiro público tem grau máximo de insalubridade
O pagamento de adicional de insalubridade a trabalhadores que higienizam instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação e respectiva coleta de lixo deve ser feito em grau máximo, conforme estabelecido pela sumula 448, II do TST. Assim decidiu o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, ao dar provimento a recurso de […]
STJ: Previdência privada aberta deve ser dividida no fim do casamento
A 3ª turma do STJ, por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na separação do casal. Segundo o colegiado, a formação do investimento é semelhante ao que ocorreria se as contribuições fossem realizados em fundos de renda fixa ou na […]
Estado e município devem fornecer medicamento para doença grave
O juiz de Direito Daniel Lima Falcão, da 2ª vara da Fazenda Pública de Camaçari/BA, deferiu liminar e determinou que o Estado e o município forneçam o medicamento azacitidina para tratar leucemia mielomonocítica crônica, uma doença grave.
Juiz suspende busca e apreensão de veículo até STJ decidir matéria
O juiz de Direito Felipe William Silva Gonçalves, da comarca de Mucambo/CE, suspendeu busca e apreensão envolvendo abertura de crédito com cláusula de alienação fiduciária. O magistrado considerou que o STJ está analisando a questão, e que o relator determinou a suspensão dos processos sobre o tema.