Empresa deverá ressarcir custos de funcionária com maquiagem
Locadora de veículos foi condenada a ressarcir o valor de R$ 50 por mês trabalhado a uma ex-funcionária por gastos com maquiagem. Segundo os relatos do processo, a empresa exigia que suas atendentes se apresentassem todos os dias com maquiagem completa, o que incluía batom vermelho, sombra e base.
Banco é condenado por não colocar nome social de transexual em cartão
Banco foi condenado a pagar danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma cliente, vítima de discriminação, que não pôde usar seu nome social nos cartões de crédito e débito. Diante da recusa da empresa, a correntista, que se identifica com gênero feminino, foi obrigada a utilizar seu nome de batismo masculino. A […]
Juíza autoriza penhora de carro sob posse de terceiro
No âmbito de execução de título extrajudicial, a juíza Renata Ribeiro Bau, de Curitiba/PR, deferiu a penhora de veículo que foi vendido, mas que ainda se encontra no nome do exequente.
Construtora pagará danos morais por atraso na entrega de imóvel
Construtora terá de indenizar comprador de imóvel por atraso na entrega. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/RN, que entendeu que restou evidente a quebra de expectativa, a frustração, a angústia e a decepção sofridos pelo comprador.
Juiz afasta tabela price em contrato de compra e venda de imóvel
O juiz substituto Matheus Stamillo Santarelli Zuliani, de Sobradinho/DF, afastou a utilização da TP – Tabela Price no sistema de amortização na compra de um imóvel negociado por duas irmãs após o falecimento da mãe. O magistrado determinou que a incorporadora devolva os valores que foram cobrados a maior.