Cliente que recebeu 23 ligações indesejadas em um dia será indenizado
O juiz da 4ª vara Cível de Três Lagoas/MS, Márcio Rogério Alves, condenou uma empresa de telefonia móvel ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por insistir inúmeras vezes que o cliente adquirisse uma promoção da empresa. Na decisão, o magistrado entendeu que houve abuso por parte da empresa, determinando também que ela seja […]
Julgamento virtual após pedido de sustentação oral é nulo, diz STJ
A ocorrência do julgamento virtual, mesmo após a oposição tempestiva da defesa, com a manifestação expressa de interesse na sustentação oral presencial ou telepresencial, ocasiona prejuízo ao direito de defesa e é causa de nulidade.
Funcionária que pediu demissão pelo WhatsApp antes de descobrir gravidez não consegue estabilidade
A 5ª turma do TST não reconheceu o direito à estabilidade por gravidez de uma vendedora em Uberaba/MG. Ela pediu demissão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp sem saber que estava grávida e, quando descobriu, buscou a Justiça para ter estabilidade.
Não cabem embargos de terceiro contra despejo de imóvel invadido, diz STJ
A ação de despejo é executiva e seu cabimento é estrito. Pressupõe que, antes dela, outra ação favorável à pretensão da retomada da possa tenha tramitado, com efeitos que só se produzem entre as partes. Assim, não é oponível por meio de embargos de terceiro.
Mulher chamada de “macaca” será indenizada em R$ 10 mil por danos morais
A Justiça de SP garantiu indenização a uma mulher que, em uma discussão ocorrida em festa de aniversário, foi ofendida por outra convidada. Entre as ofensas narradas, ela foi chamada de “gorda, macaca, desgraçada”.