Idosa analfabeta que contratou empréstimo sem perceber será indenizada
A 16ª câmara Cível do TJ/MG condenou um banco a indenizar em R$ 5 mil a idosa analfabeta por causa de empréstimo consignado que contratou sem perceber. Para o colegiado, o banco se valeu da sua situação de “hipervulnerabilidade” para validar a contratação de um empréstimo consignado.
Juiz autoriza mulher a interromper gravidez de alto risco
O juiz de Direito José Henrique Rodrigues Torres, da vara do Júri de Campinas/SP, autorizou uma mulher a interromper a gravidez considerada de alto risco. O exame de ultrassonografia diagnosticou a Síndrome do Cordão Curto, um problema que inviabiliza a vida do bebê após o nascimento e faz a gravidez ser arriscada para a mulher.
Deficiente auditivo reprovado em exame de CNH por falta de intérprete será indenizado
O Estado de Santa Catarina deverá indenizar um jovem deficiente auditivo que, devido à ausência de intérprete de libras, foi reprovado em exame teórico para obtenção da carteira nacional de habilitação – CNH. A decisão é do juiz de Direito Rodrigo Barreto, da 2ª Vara da comarca de Jaguaruna.
Homem será indenizado após ser preso duas vezes pelo mesmo crime
A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve decisão que condenou o Estado de São Paulo a indenizar homem preso duas vezes pelo mesmo crime. O colegiado reconheceu que a administração não atualizou os dados do sistema, o que ocasionou a prisão indevida. Pelo equívoco, o homem será indenizado em R$ 5 mil por dano […]
Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia será indenizado
O trabalhador requereu o pagamento de indenização por danos morais alegando constrangimento. Ele alegou que era obeso e que o uniforme fornecido pela empresa era muito menor do que o tamanho que lhe seria compatível. Segundo o trabalhador, a camiseta do uniforme deixava parte de suas costas e barriga à mostra e a calça não […]