Pais que dependem financeiramente de filho têm direito a pensão por morte
Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu tutela para que o INSS pague o benefício à mãe de um homem de 38 anos, solteiro e sem filhos que morreu em […]
Empregado que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada
Empregado de plataforma da Petrobras que tentou beijar colega à força tem justa causa confirmada. Decisão é da 8ª turma do TST. Na decisão, o relator, ministro Cláudio Brandão, destacou importância do respeito às liberdades individuais, sobretudo aos direitos das mulheres.
Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso no reparo de veículo
Seguradora e oficinas devem indenizar por atraso nos reparos e na entrega de veículo após acidente. Decisão é da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Consta nos autos que o carro do autor se envolveu em acidente com caminhão, que era segurado. Acionada, a seguradora assumiu os reparos no carro. No entanto, o veículo […]
Aparelhos queimados após oscilação de energia elétrica podem gerar indenização por danos materiais
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma distribuidora de energia que se insurgiu contra a sentença de primeiro grau que a condenou ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.032,05 a C. Do C. A. A consumidora moveu a ação após oscilações […]
Pedestre atropelada que atravessou fora da faixa deve indenizar motorista
O juiz de Direito André Alexandre Happke, de Chapecó/SC, condenou uma mulher que foi atropelada a indenizar motorista, já que atravessou fora da faixa de pedestre. A autora da ação, vítima no acidente, deverá indenizar a ré/motorista por danos materiais.