Schietti afasta prisão de homem detido com crack para um dia de uso
O ministro Rogerio Schietti, do STJ, suspendeu ordem de prisão preventiva decretada contra um homem acusado de portar 15 pedras de crack – quantidade pouco acima da média de consumo diário de um usuário desse tipo de droga.
Quantidade de droga não comprova associação ao tráfico, diz ministro do STJ
Para a caracterização do crime de associação ao tráfico de drogas previsto no artigo 35 da Lei 11.343/06 é indispensável a comprovação da estabilidade e permanência. Elementos como a quantidade de drogas encontradas e a forma de acondicionamento não se prestam a essa comprovação.
Homem apreendido com 3 plantas de maconha não pode ser condenado por tráfico de drogas
O ministro Rogério Schietti, do STJ, extinguiu a pena de um homem condenado por tráfico de drogas em razão de ter sido flagrado com 3 plantas de maconha e 14,22g da droga.
Pena de serviço à comunidade é substituída por prestação pecuniária em razão da pandemia
A juíza de Direito Eliana Cassales Tosi Basto, da 5ª vara de Execução Criminal da Barra Funda/SP, converteu o remanescente de pena de prestação de serviço à comunidade em prestação pecuniária, em razão do sentenciado se enquadrar no grupo de risco da covid-19.
Pais são condenados por contatarem criminosos para matar homens que teriam abusado da filha
A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve júri que condenou cinco pessoas pelo homicídio e ocultação de cadáver de homem que supostamente se relacionou sexualmente com uma garota menor de idade. Três réus, inclusive a mãe e o padrasto da adolescente, foram condenados a 13 anos de reclusão, enquanto outros dois terão que […]