Infecção por covid-19 pode ser considerada doença ocupacional?
Com a disseminação da pandemia da covid-19 no Brasil e no mundo, muito se tem debatido se os casos de contaminação de empregados poderiam ser considerados doenças ocupacionais, se tornando, assim, uma responsabilidade civil do empregador.
Contrato de trabalho temporário não garante à gestante estabilidade provisória
Empresa não terá que pagar indenização referente ao período de estabilidade gestacional a empregada cujo contrato de trabalho era temporário. Decisão é do ministro do TST, Douglas Alencar Rodrigues, ao reformar sentença sob entendimento de que é inaplicável, ao regime de trabalho temporário, disciplinado pela lei 6.019/74, a garantia de estabilidade provisória à empregada gestante.
Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico
O juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG, determinou a reversão da justa causa aplicada a trabalhador que fez viagem turística durante período de afastamento médico.
JT/SP: Não há vínculo empregatício de entregadores com iFood
A juíza do Trabalho Shirley Aparecida de Souza Lobo Escobar, substituta na 37ª vara do Trabalho de SP, julgou improcedente ACP contra o serviço de entregas iFood. A magistrada concluiu que não há vínculo empregatício dos entregadores com a plataforma. A decisão é desta segunda-feira, 27.
Trabalhador obrigado a usar uniforme que não lhe servia será indenizado
O trabalhador requereu o pagamento de indenização por danos morais alegando constrangimento. Ele alegou que era obeso e que o uniforme fornecido pela empresa era muito menor do que o tamanho que lhe seria compatível. Segundo o trabalhador, a camiseta do uniforme deixava parte de suas costas e barriga à mostra e a calça não […]