Mulher que descobriu gravidez meses após demissão tem direito a estabilidade
A 8ª turma do TRT da 4ª região determinou o pagamento de indenização substitutiva à estabilidade da gestante a uma trabalhadora que foi dispensada enquanto estava grávida. A mulher desconhecia a gravidez no momento da demissão.
Empresa deve indenizar por falta de divisórias em banheiro coletivo
A 11ª turma do TRT da 2ª região, em decisão unânime, decidiu reformar sentença e condenar empresa a pagar indenização a trabalhador, a títulos de danos morais, pela ausência de divisórias nos chuveiros em banheiro de uso coletivo.
Afastada justa causa de trabalhador que filmou colegas dançando funk dentro da empresa
A 9ª turma do TRT da 3ª região afastou justa causa aplicada a um trabalhador que foi dispensado após filmar colegas de trabalho dançando funk dentro da empresa, na frente de cliente. Para o colegiado, embora a atitude seja inapropriada, censurável e ensejadora de punição, não é grave o bastante para autorizar aplicação da justa causa.
TRT-15 mantém justa causa de funcionária que tinha conversas sexuais no trabalho
A 10ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas (SP), decidiu negar recurso de uma trabalhadora que foi despedida por justa causa por entabular conversas de teor sexual com outros funcionários durante o expediente.
Beneficiário da justiça gratuita terá sucumbência descontada de crédito trabalhista
Com a entrada em vigor da reforma trabalhista (lei 13.467/17), os honorários advocatícios passaram a ser devidos pela sucumbência, ainda que parcial, por qualquer das partes do processo trabalhista. Isso significa que o trabalhador que teve pedidos negados na ação (ainda que deferidos outros), deverá que arcar com honorários do advogado da empresa, relativamente aos […]