Banco não é responsável por Pix realizado após furto de celular
A juíza de Direito Ana Carolina Netto Mascarenhas, da 1ª vara do JEC da Lapa/SP, decidiu que banco não é responsável por cliente que teve o celular furtado e R$ 8 mil retirados de sua conta através do Pix. Segundo a magistrada, a conduta é de responsabilidade exclusiva de terceiros e a transação foi realizada […]
Banco indenizará por pedir vestimenta “sensual” para atrair clientes
A 3ª turma do TST fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga por banco a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual para atrair clientes. Para o colegiado, o valor de R$ 8 mil deferido anteriormente […]
TJ/SP: Imóvel de R$ 24 mi pode ser penhorado mesmo sendo moradia
A 16ª câmara de Direito Privado do TJ/SP decidiu pela penhora parcial de imóvel avaliado em R$ 24 milhões, mesmo sendo destinado à moradia de casal de devedores. Do valor total, 10% será impenhorável, garantindo quantia necessária à aquisição de outro imóvel que proporcione aos devedores nova moradia digna.
Juiz manda contar em dobro pena cumprida em presídio lotado
O juiz de Direito João Marcos Buch, da 3ª vara Criminal de Joinville/SC, mandou contar em dobro cada dia de privação de liberdade cumprido por apenado. O magistrado considerou o local degradante do recolhimento, com superlotação e falta de recursos humanos. Na decisão, o magistrado citou o filme “As Vinhas da Ira”, em que uma mãe […]
Passo a passo: Veja o que fazer para denunciar violência doméstica
O caso de agressão contra a mulher envolvendo o DJ Ivis trouxe à tona um tema urgente. De fato, tramitam na Justiça brasileira mais de um milhão de processos de violência doméstica. Destes, mais de 5 mil são de feminicídio.