STJ afasta dano moral a condomínio por festa de moradores
A 3ª turma do STJ, em julgamento nesta terça-feira, 11, reformou acórdão do TJ/SP e afastou condenação de família ao pagamento de R$ 250 mil de dano moral a condomínio por realização de festa em contrariedade às normas internas.
Gratuidade em ação de alimentos em favor de criança não exige prova
Nas ações de alimentos em favor de criança ou adolescente, não se pode condicionar a concessão de gratuidade de justiça à demonstração de insuficiência de recursos do representante legal.
Pais indenizarão ex-namorada do filho por danos morais
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que determina que os pais de rapaz que compartilhou, via Whatsapp, fotos íntimas da ex-namorada deverão indenizá-la por danos morais. A quantia foi fixada em R$ 15 mil. A decisão também manteve a determinação de que o aplicativo impeça o compartilhamento […]
Revertida justa causa a trabalhador que viajou durante afastamento médico
O juiz do Trabalho Sergio Alexandre Resende Nunes, da vara de Patrocínio/MG, determinou a reversão da justa causa aplicada a trabalhador que fez viagem turística durante período de afastamento médico.
iFood e restaurante indenizarão condomínio após furto por entregador
Empresa de entregas de comida por aplicativo, IFood, e um restaurante deverão indenizar um condomínio após furto do entregador. Consta nos autos que um funcionário de uma das empresas instaladas no condomínio pediu refeição para o restaurante por meio do aplicativo e, quando estava recebendo a comida, o entregador teria furtado um capacete. Decisão é […]