Banco é condenado por descontos indevidos em benefício previdenciário
Banco que promoveu descontos indevidos em benefício previdenciário terá de pagar indenização por danos morais. A 3ª câmara Cível do TJ/MS majorou o valor de R$ 1 mil para R$ 10 mil.
Latam deve indenizar por oferecer apenas queijo e biscoito em parada de 4 horas
Devido ao aborrecimento causado a seus clientes, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goiás condenou a empresa aérea Latam a indenizar um casal em R$ 5 mil por ter impedido a saída da aeronave durante uma parada de quatro horas e lhes oferecido apenas queijo Polenguinho e biscoitos para alimentação.
Não há fraude ao credor se imóvel doado continua moradia da família do devedor
O devedor que possui um imóvel impenhorável por se tratar de moradia da família não pratica fraude ao credor se, ao doar o bem, não altera essa destinação.
STJ: Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser impenhorável
O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a 4ª turma do STJ confirmou acórdão do TJ/SP que proibiu a penhora do único imóvel de devedores com comprovada residência no local, mesmo tendo sido adquirido no curso da execução, por considerá-lo bem […]
Homem receberá R$ 10 mil de danos morais por negativação indevida
Homem que teve nome negativado por suposta dívida com banco será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. Assim entendeu o juiz de Direito William Artur Pussi, da 7ª vara Cível de Maringá/PR, ao concluir que não ficou comprovada a relação contratual entre as partes.