Homem com nome sujo por dívida inexistente receberá dano moral
Consumidor inserido em cadastro de devedores em razão de dívida inexistente será indenizado em R$ 8 mil, a título de danos morais, por uma empresa de serviços financeiros. A decisão é do juiz de Direito Ivo Faccenda, de São José dos Pinhais/PR, que registrou que a empresa não conseguiu comprovar a contratação de serviço que alega […]
Juíza reconhece vínculo entre motoboy e operadora logística do iFood
Motoboy tem vínculo empregatício reconhecido com empresa que atua na modalidade OL (operadora logística) com iFood. Para juíza do Trabalho substituta, Isabela Parelli Haddad Flaitt, que julgou o caso, a empresa “detinha poderes típicos do empregador, ressaltando-se a presença dos direitos subjetivos deste, como o poder disciplinar”.
TJ-SP anula multa a motorista que se recusou a passar pelo bafômetro
Em uma situação conflitiva, há de prevalecer, sobre a norma do § 3º do artigo 277 do CTB, a regra do artigo 186 do CPP, por ser mais benigna, por sua proximidade ao critério in dubio pro reo, e por exigir, prudentemente, a prova por quem acusa.
Banco é condenado a reparar vítima de golpe em leilão de automóvel
Vítima de golpe em leilão fraudulento de automóvel consegue que o banco responsável pela conta em que foi depositado o valor arrematado responda solidariamente, junto aos terceiros que empreenderam a farsa, pelos danos sofridos. O pedido foi atendido pelo juiz de Direito Filipe Mascarenhas Tavares, da 1ª vara do JEC do Foro Central de SP.
Homem deve ressarcir e indenizar ex-namorada por “estelionato sentimental”
Devido ao uso dos sentimentos da autora para obter vantagens, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal constatou estelionato sentimental e manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais.