Amante que extorquiu homem para não vazar vídeo íntimo é condenada
Amante é condenada por crime de extorsão após exigir do homem o pagamento de R$ 150 mil para não enviar à esposa dele vídeo contendo imagens dos encontros íntimos. Assim entendeu a 9ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP ao concluir que “a divulgação de cenas íntimas, tem o condão de causar temor em qualquer pessoa, além de […]
Mulher será indenizada por ter motocicleta furtada de estacionamento
Um supermercado deverá indenizar uma mulher que teve a motocicleta furtada de dentro do estacionamento do estabelecimento comercial. A sentença foi proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA.
Banco é condenado por descontos indevidos em benefício previdenciário
Banco que promoveu descontos indevidos em benefício previdenciário terá de pagar indenização por danos morais. A 3ª câmara Cível do TJ/MS majorou o valor de R$ 1 mil para R$ 10 mil.
Por falta de provas, TJ-SP absolve homem acusado por embriaguez ao volante
Diante da inexistência de elementos probatórios seguros para a condenação, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença de primeiro grau e absolveu um homem denunciado por embriaguez ao volante.
Cumprimento de mandado de prisão não autoriza busca domiciliar, diz STJ
O cumprimento de mandado de prisão por condenação definitiva não justifica que os policiais aproveitem para fazer busca na residência da pessoa a ser presa. O procedimento demanda autorização judicial expressa ou autorização explícita e espontânea por parte do suspeito.